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Consulta Pública sobre o Regulamento dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu

12 de Julho de 2021, 12:02 , por Gabriel Dias de Carvalho Júnior - | 4 pessoas comparecerão a este evento.
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de 12 até 25 de Julho de 2021

REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMG
2

 

Este regulamento organiza e padroniza as normas e procedimentos a serem adotados pelos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.
0

 

 

CAPÍTULO I
0

DOS OBJETIVOS
0

Art. 1º - Os programas de Pós-Graduação stricto sensu devem ser oferecidos na modalidade profissional pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e têm a finalidade de proporcionar aos estudantes formação científica e tecnológica, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e inovação, nos diferentes ramos do saber.
3

 

CAPÍTULO II
0

DA NATUREZA E CONSTITUIÇÃO
0

Art. 2º - Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu profissionais (PPG) compreenderão dois níveis de formação, Mestrado e Doutorado, que conferirão títulos de mestre e de doutor, respectivamente, sem que o primeiro seja, necessariamente, requisito obrigatório do segundo.
2

  • - A Pós-Graduação stricto sensu tem por unidade básica o PPG, constituído por áreas de concentração, linhas de pesquisa, disciplinas e corpo docente e discente nos cursos de Mestrado e de Doutorado.
    0
  • - É permitido aos PPG acolher cursos de Pós-Graduação lato sensu, desde que estes tenham seu eixo básico constituído na mesma linha dos cursos de Mestrado e Doutorado.
    0
  • - O IFMG pode promover, por meio de convênios, cursos de Mestrado e de Doutorado em parceria com outras Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, como forma de capacitar docentes, pesquisadores e técnicos que não tenham condições de se deslocar para a localidade em que tais cursos são regularmente oferecidos, em acordo com as normas da CAPES.
    1

Art. 3º - Os PPG devem estar alocados na categoria Profissional, o que representa a necessidade de profunda articulação entre a Instituição e a Sociedade, devendo primar pela transferência de conhecimentos ágil por meio dos Produtos Técnicos e Tecnológicos oriundos das pesquisas realizadas.
3

 

CAPÍTULO III
0

DA ORGANIZAÇÃO GERAL
0

Art. 4º - As modalidades possíveis dos PPG são:
3

  1. PPG próprio: proposto por grupo de docentes do IFMG e ofertado a partir de um único campus do IFMG, podendo ter a participação de docentes de outros campi e/ou externos ao IFMG;
    0
  2. PPG próprio multicampi: proposto por grupo de docentes do IFMG, ofertado em mais de um campus do IFMG, podendo ter a participação de docentes de outros campi e/ou externos ao IFMG e sendo possível a realização de aulas em vários campi do IFMG;
    1

III. PPG em Rede: proposto por um conjunto de Instituições de Ensino Superior, com gestão da proposta pedagógica exercida por um comitê gestor nacional, podendo o IFMG ser uma das Instituições Associadas ou Instituição Proponente;
1

  1. Minter/Dinter: PPG ofertados aos servidores do IFMG por meio de convênios com outras Instituições; a gestão do Programa é feita pela Instituição proponente e a adesão deve ser realizada com a participação da PRPPG.
    0

Art. 5º - Um PPG poderá ser sediado em um campus, campus avançado, pólo de inovação ou na Reitoria do IFMG, desde que as condições de infraestrutura atendam aos requisitos mínimos de oferta determinados pela CAPES.
0

  • - O IFMG poderá se associar, como Instituição Proponente ou Parceira, a outras instituições para constituir Programas em Rede e/ou realizar o PPG em vários campi, no que concerne à estrutura de laboratórios, oferta de disciplinas, sede de grupos de pesquisa vinculados ao PPG e orientação de estudantes.
    1
  • - O IFMG poderá efetuar convênios com instituições públicas e/ou privadas para a oferta de PPG, com a realização de atividades (em parte ou no seu todo) em ambientes externos ao IFMG.
    1
  • - Por meio do estabelecimento de convênios, o IFMG poderá ofertar turmas específicas/exclusivas para instituições públicas e/ou privadas.
    1

Art. 6º - Cada PPG terá um regimento interno, construído e aprovado pelo seu Colegiado, homologado pela Diretoria de Pós-Graduação (DPG) da PRPPG, de acordo com fluxo definido em Instrução Normativa.
0

Art. 7º - O regimento interno citado no Art. 6º deverá apresentar, no mínimo, os seguintes elementos:
1

  1. Definição dos prazos máximos e mínimos para conclusão de cada curso, assim como os procedimentos para solicitação de ampliação do prazo.
    0
  2. Regime didático, indicando as modalidades de aula, os procedimentos avaliativos e de acompanhamento dos estudantes.
    0
  3. Critérios específicos para a obtenção do título acadêmico, natureza do Trabalho de Conclusão, da composição das bancas de exame e condições para jubilamento.
    0
  4. Constituição dos órgãos colegiados, da coordenação e da secretaria.
    0
  5. Sistemática de atribuição de Orientadores aos estudantes.
    0
  6. Procedimentos para requisição de diplomas.
    0
  7. Critérios de credenciamento e descredenciamento e recredenciamento de docentes.
    0

 

 

CAPÍTULO IV
0

DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA
0

Art. 8º - A implantação de um PPG será condicionada à existência de condições propícias de infraestrutura (salas de aula, equipamentos, laboratórios, dentre outros) e de pessoal (corpo docente com qualificação, dedicação e produção acadêmica adequadas, disponibilidade de servidor(a) para a secretaria acadêmica, dentre outros), além de estar alinhada com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMG.
0

Parágrafo único - O fluxo a ser seguido para a proposição de novos cursos será regulado em Instrução Normativa da PRPPG.
0

Art. 9º - Para as modalidades I, II e III listadas no Art. 4º, a(s) unidade(s) do IFMG que será(serão) sede(s) do PPG deve(m), por meio de seu Conselho Acadêmico ou órgão equivalente, dar anuência à intenção de apresentar a proposta e declarar possuir as condições propícias de infraestrutura e pessoal.
0

Art. 10 - A DPG deverá avaliar a proposta de criação de PPG e, caso aprovado, deverá encaminhá-la para o órgão colegiado superior competente.
2

Art. 11- Após a aprovação pelo órgão colegiado superior competente, o grupo proponente estará apto a participar do processo de Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN), em suas versões Local (gerido pelo IFMG) e Nacional (gerido pela CAPES), no caso de PPG interno ou PPG interno multicampi, ou a aderir à participação de um PPG em Rede.
0

Art. 12 - As regras e o calendário da APCN Local sempre serão divulgados quando houver a publicação da APCN Nacional.
0

Parágrafo único - A DPG poderá solicitar que uma comissão externa ao IFMG, constituída por profissionais com reconhecida competência na área em que será instalado o curso, colabore no processo de avaliação das propostas submetidas à APCN Local.
0

Art. 13 - Os processos de aprovação e autorização de PPG na APCN Nacional são gerenciados pela CAPES e pelo MEC, respectivamente.
0

 

CAPÍTULO V
0

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DE UM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
0

Art. 14 - A gestão administrativa e pedagógica de um PPG será exercida por uma Coordenadoria do Programa e pelo Colegiado do Programa, assessorado pela Secretaria do Programa.
0

Art. 15 - O(A) Coordenador(a) será eleito(a) por seus pares e terá mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução sucessiva ao cargo.
0

Art. 16 - A constituição mínima do Colegiado do Programa será:
2

  1. 1 Coordenador(a), como seu presidente, eleito pelos docentes que formam o grupo de orientadores do programa;
    0
  2. 3 (três) docentes do PPG, eleitos por seus pares; e
    0

III. 1 (um) representante dos estudantes do curso eleito por seus pares, com o respectivo suplente.
0

Art. 17 - A Secretaria do Programa será exercida por um(a) secretário(a), designado(a) para tal fim pelo(a) dirigente máximo(a) da Unidade do IFMG em que estiver a sede acadêmica do PPG.
0

Art. 18 - Compete à Coordenadoria de Programa:
0

  1. Coordenar e supervisionar o funcionamento do PPG;
    0
  2. Convocar e presidir as reuniões do colegiado do PPG;
    0

III. Assinar, quando necessário, processos ou documentos submetidos ao julgamento do colegiado;
0

  1. Encaminhar os processos e deliberações do colegiado às autoridades competentes;
    0
  2. Exercer o acompanhamento pedagógico dos(as) estudantes do programa, subsidiariamente ao(à) orientador(a);
    0
  3. Representar o colegiado;
    0

VII. Enviar, em cada início de semestre letivo, à DPG, a relação de disciplinas a serem ofertadas com os(as) respectivos(à) docentes responsáveis;
0

VIII. Enviar à DPG solicitação de número de bolsas necessárias ao programa;
0

  1. Comunicar ao órgão competente qualquer irregularidade no funcionamento do programa e solicitar as correções necessárias;
    0
  2. Articular o colegiado com os departamentos e outros órgãos envolvidos;
    0
  3. Decidir sobre matéria de urgência ad referendum do Colegiado;
    0

XII. Exercer outras atribuições inerentes ao cargo;
0

XIII. Elaborar os relatórios de avaliação, respeitando os prazos estabelecidos pela DPG e pela CAPES;
0

XIV. Outras competências definidas pelo Regulamento de cada PPG.
0

Art. 19 - Compete ao Colegiado do Programa:
0

  1. Efetuar o processo de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes do PPG;
    0
  2. Designar o(a) docente orientador(a) do PPG para cada estudante;
    1

III. Elaborar e aprovar instruções, normas, planos ou projetos relativos ao PPG e submetê-los à apreciação dos órgãos competentes;
0

  1. Indicar, dentre os(as) Docentes Permanentes, um(a) coordenador(a) adjunto ou similar, quando for o caso;
    0
  2. Aprovar o sistema e a estrutura curricular do PPG, submetendo-os a revisões periódicas;
    0
  3. Executar as diretrizes estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PRPPG);
    0

VII. Exercer a coordenação interdisciplinar, visando a conciliar os interesses de ordem didática dos departamentos e/ou campus e/ou Instituições com o do PPG;
0

VIII. Elaborar e manter atualizada as informações didáticas do programa, em atendimento aos seus objetivos;
0

  1. Fixar a sequência recomendável de estudos e os pré-requisitos necessários;
    0
  2. Emitir parecer sobre assuntos de interesse do PPG;
    0
  3. Analisar e emitir parecer sobre os pedidos de transferência, aproveitamento de estudos e adaptações, de acordo com as normas fixadas pelo IFMG;
    1

XII. Julgar, em grau de recurso, decisões proferidas pelo coordenador de PPG;
1

XIII. Elaborar e aprovar o Regimento do PPG, contendo as normas relativas ao seu funcionamento;
0

XIV. Designar uma comissão para elaborar os relatórios anuais destinados às instituições fornecedoras de bolsas, enviando-os à DPG/PRPPG, e apreciar estes relatórios tão logo forem concluídos;
0

  1. Operacionalizar as deliberações das instâncias superiores, quando se tratar de Programa em Rede;
    0

XVI. Outras competências definidas pelo Regulamento de cada PPG.
0

Art. 20 - São atribuições da Secretaria do Programa:
0

  1. Atuar no processo de Matrícula do PPG;
    0
  2. Organizar as informações individuais de estudantes;
    0
  3. Gerenciar o sistema acadêmico;
    0
  4. Lançar os dados no sistema eletrônico da CAPES (Plataforma Sucupira);
    0
  5. Realizar controle de matrículas, de realização das aulas e do cumprimento de créditos e carga horária de disciplinas do curso, etc;
    0
  6. Organizar a sistemática de defesas de qualificação, de dissertação e de tese, redigindo a ata de cada processo;
    0
  7. Participar da elaboração do calendário escolar do PPG;
    0
  8. Realizar demais rotinas administrativas relacionadas ao PPG;
    0
  9. Outras competências definidas pelo Regulamento de cada PPG.
    0

 

CAPÍTULO VI
0

DO CORPO DOCENTE
2

Art. 21 - O Corpo Docente dos PPG é composto por docentes e pesquisadores(as) enquadrados(as) nas categorias de Docente Permanente (DP), Docente Colaborador(a) (DC) e Docente e Pesquisador(a) Visitante (DPV) definidas de acordo com a CAPES.
0

  • - No mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do Corpo Docente deve ser constituído por docentes do IFMG em regime de Dedicação Exclusiva (DE) ou de 40 horas.
    1
  • - O PPG pode definir em seu regulamento a categoria de Pesquisador(a) Associado(a) ao Programa, especificando a suas competências e atribuições, não sobrepondo às categorias definidas no caput deste artigo.
    0
  • - A composição do Corpo Docente de Programas em Rede segue as regras
    0

específicas definidas pela CAPES.
0

Art. 22 - Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento são os processos de entrada e saída de docentes no PPG.
0

Parágrafo único - Docente Credenciado(a) é o(a) docente que passou pelo processo de credenciamento ou recredenciamento do PPG em uma das categorias definidas pela CAPES.
0

Art. 23 - O PPG deve estabelecer os critérios de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes no Regulamento do Programa.
0

  • - O(A) docente credenciado(a) deve ser portador de título de Doutor, respeitando-se os critérios de avaliação da área.
    0
  • 2º - A proposta de credenciamento/descredenciamento deverá ser aprovada pelo colegiado e encaminhada à DPG para homologação.
    0
  • - A DPG pode encaminhar para o Colegiado do Programa, a sugestão de descredenciamento de docentes que não cumpram os requisitos mínimos de atuação no PPG e de produção científica necessários.
    0
  • - O Colegiado do Programa deverá desligar docentes e orientadores(as) do PPG que não estejam atuando em consonância com o bom andamento do Programa.
    0
  • - Técnico-administrativos do IFMG, portadores de título de doutor, poderão atuar como co-orientadores(as).
    1
  • - A co-orientação indicada no § 5º deve ser realizada por meio de confecção de um plano de trabalho para cada orientação e deve estar de acordo com o Regulamento de cada PPG.
    0

Art. 24 - Para que um(a) docente externo(a) ao IFMG atue como Docente Credenciado(a) Colaborador(a), deve ser firmado um acordo de cooperação técnica entre o IFMG e a Instituição do(a) docente segundo normas e critérios estabelecidos pelo setor responsável do IFMG.
0

Art. 25 - O(A) servidor(a) do IFMG aposentado(a) poderá ser credenciado(a) desde que atendida a legislação vigente.
0

Art. 26 - O(A) Docente Permanente deve realizar as seguintes atividades vinculadas ao PPG:
1

  1. Propor, executar e participar de projeto de pesquisa;
    0
  2. Ministrar disciplinas;
    0

III. Contribuir com produção intelectual;
0

  1. Orientar estudantes do programa;
    0
  2. Colaborar com a administração.
    0

Parágrafo único – As exigências mínimas quantitativas destas atividades, distribuídas ao longo do tempo, considerando os critérios da Área de Avaliação da CAPES, quando houver, deverão constar no Regulamento do Programa.
0

Art. 27 - O(A) Docente Colaborador(a) deve realizar atividades definidas no Regulamento do Programa.
0

Parágrafo único - As atividades devem ser definidas de acordo com os critérios da área e da CAPES.
0

Art. 28 - O(A) Docente Pesquisador(a) Visitante deve realizar atividades definidas em Regulamento do Programa, desde que atendida a legislação vigente.
0

Art. 29 - O(A) Pesquisador(a) Associado(a) ao Programa pode realizar as seguintes atividades vinculadas ao PPG e definidas no Regulamento do Programa:
0

  1. Participar de projeto de pesquisa;
    0
  2. Eventualmente, lecionar disciplina;
    0

III. Contribuir com coautoria de produção intelectual com estudantes e/ou docentes do Programa;
0

  1. Co-orientar estudantes do programa.
    0

Art. 30 - Todos(as) os(as) Docentes devem fornecer os dados requisitados pela Coordenação do PPG para a confecção dos relatórios exigidos.
0

 

CAPÍTULO VII
0

DA ADMISSÃO AOS PROGRAMAS
1

Art. 31 - A admissão de estudantes aos PPG será regida por edital específico para esse fim, criado e aprovado pelo Colegiado do Programa e/ou Executiva Nacional dos Programas em Rede.
0

Parágrafo único - Cada PPG deve adotar, em seu sistema de admissão de novos estudantes, a política de ações afirmativas segundo regulamento específico do IFMG.
0

Art. 32 - Cada Edital deverá ser encaminhado para a DPG para acompanhamento e ciência.
0

Art. 33 – Estudantes regularmente matriculados(as) no mestrado têm a possibilidade de solicitar a transferência para o nível de doutorado do mesmo programa, sem a conclusão do mestrado, conforme condições estabelecidas em legislação própria, e normas próprias de cada PPG.
0

 

CAPÍTULO VIII
0

DA MATRÍCULA
0

Art. 34 - O(A) candidato(a) selecionado(a) fará a sua matrícula, em época fixada pelo Calendário Escolar do PPG.
0

Art. 35 - Em cada período letivo, na época fixada pelo Calendário Escolar do PPG, todo(a) estudante deverá requerer a renovação de sua matrícula.
0

Parágrafo único - Fica a renovação de matrícula permitida apenas aos (às) estudantes que não tiverem pendências documentais no Registro Escolar.
0

Art. 36 - Nos prazos previstos no Calendário Escolar do PPG e seguindo o Regimento de cada PPG, o(a) estudante que, por motivo de força maior, for obrigado(a) a interromper seus estudos poderá solicitar o trancamento de sua matrícula.
0

Art. 37 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do programa e desligamento automático se, na data fixada no Calendário Escolar do PPG, o(a) estudante não requerer ao Registro Escolar tratamento especial.
0

Art. 38 - Se o(a) estudante for autorizado(a) a realizar atividades fora da Instituição, em outra instituição, dentro ou fora do País, ele(a) deverá solicitar sua matrícula via sistema.
0

Art. 39 - O(A) estudante poderá solicitar o cancelamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, obtida a autorização de seu orientador.
0

Parágrafo único - O cancelamento de matrícula só poderá ser concedido uma vez para cada disciplina.
0

 

CAPÍTULO IX
0

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA
0

Art. 40 - O ensino regular será organizado sob a forma de disciplinas, ministradas em preleções, seminários, estudos dirigidos, aulas práticas, visitas técnicas ou outros métodos didáticos.
0

Art. 41 - O sistema acadêmico adotado é de créditos, com matrícula em períodos letivos, tendo como base a proposição de uma sequência sugerida de estudos.
0

Art. 42 - A estrutura curricular de cada PPG só poderá ser alterada mediante consulta prévia à PRPPG para que seja verificado junto à CAPES o processo a ser desenvolvido.
0

Art. 43 - Cada disciplina terá um valor em créditos sendo que (01) um crédito corresponde a (15) quinze horas de efetiva atividade acadêmica.
0

Parágrafo único - O número de créditos de cada disciplina será fixado na estrutura curricular.
0

Art. 44 - A verificação do aproveitamento nas disciplinas deverá ser contínua e cumulativa, com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre eventuais provas finais, podendo ser feito por meio de auto avaliação, trabalhos práticos, avaliações escritas, orais e/ou exame final, dentre outros, a critério do(a) docente.
0

Art. 45 - O rendimento escolar do(a) estudante na disciplina será expresso em notas, estabelecidas de 0 a 100 pontos, e/ou conceitos, de acordo com a seguinte escala:
0

A - Excelente: nota maior ou igual a 90 e menor ou igual a 100.
0

B - Bom: maior ou igual a 75 e menor que 90.
0

C - Regular: maior ou igual a 60 e menor que 75.
0

D - Insuficiente: menor que 60.
0

J - Cancelamento de inscrição em disciplina.
0

K - Trancamento de matrícula.
0

S - Satisfatório.
0

N - Não-Satisfatório.
0

Q - Em andamento.
0

P - Aproveitamento de créditos.
0

I - Incompleto.
0

R - Reprovado.
0

  • - Será atribuído o conceito provisório I (incompleto) ao(à) estudante que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o(a) docente da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tiver obtido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação.
    0
  • - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados (dentro do prazo previsto para a conclusão) e novo conceito não tiver sido atribuído e enviado ao Registro Escolar no prazo fixado pelo Calendário Escolar.
    0
  • - O conceito J (cancelamento de inscrição em disciplina) representa o efetivo cancelamento de inscrição.
    0
  • - O conceito K (trancamento de matrícula) representa o efetivo trancamento de matrícula.
    0
  • - O fluxo e as atribuições dos conceitos descritos nos parágrafos 1º a 4º deverão estar definidos no Regulamento do Programa.
    0

Art. 46 - As exigências que não conferem crédito ou não integralizam créditos serão avaliadas por meio dos seguintes conceitos:
0

Q - Em andamento
0

S - Satisfatório e
0

N - Não-Satisfatório
0

P - Aproveitamento de créditos - atribuído ao(à) estudante que tenha cursado a disciplina em outro programa de pós-graduação stricto sensu do IFMG ou em outra Instituição cujo aproveitamento tenha sido aprovado pelo Colegiado do Programa.
1

Art. 47 – Será considerado aprovado o(a) estudante que obtiver conceito A, B, ou C em cada uma das disciplinas que cursou.
0

Art. 48 - O(A) estudante que obtiver conceito R numa disciplina deverá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado, o último conceito obtido.
0

Art. 49 - Não serão utilizadas, na contagem de créditos exigidos no programa, as disciplinas cujos conceitos forem R, I, J ou K.
0

Art. 50 - Somente será conferido título ao(à) estudante que, cumpridas as demais exigências, obtiver aprovação em todas as disciplinas constantes de seu Histórico Escolar e cumprir as demais atividades obrigatórias do Programa.
0

Art. 51 - Será reprovado(a), para todos os efeitos previstos neste Regimento, o(a) estudante que não alcançar frequência de, no mínimo, 75% nas atividades didáticas programadas.
0

Art. 52 - Será desligado(a) do programa o(a) estudante que se enquadrar em uma ou mais das situações especificadas a seguir:
0

  1. obtiver nota R (Reprovação) em qualquer disciplina repetidamente.
    0
  2. obtiver duas notas conceitos N (Não-Satisfatório), consecutivas ou não.
    0

III. não completar todos os requisitos do programa no prazo estabelecido.
0

  1. se for reprovado(a) duas vezes na mesma disciplina ou reprovado(a) em três disciplinas distintas;
    0
  2. se não efetuar a matrícula regularmente em dois períodos letivos consecutivos dentro do prazo previsto no calendário escolar.
    0
  3. a pedido do interessado.
    0

Art. 53 - Haverá, para cada período letivo, uma relação de disciplinas ofertadas, elaborada pelo Colegiado do Programa, após ouvir os departamentos e campi envolvidos, devendo esta relação ser homologada pelo coordenador.
0

Parágrafo Único - As alterações da oferta serão comunicadas à PRPPG, no semestre imediatamente anterior à implementação de tais alterações.
0

 

CAPÍTULO X
0

DO ITINERÁRIO FORMATIVO
0

Art. 54 - O(A) estudante de PPG deverá integralizar um número mínimo de créditos, conforme exigência estabelecida no Regimento do Programa, podendo ser computado no número de créditos do doutorado os créditos obtidos no mestrado, desde que sejam aprovados pelo colegiado do programa.
0

Art. 55 – Créditos obtidos em cursos de pós-graduação de outras instituições ou do próprio IFMG poderão ser aceitos mediante concordância do orientador e aprovação do Colegiado do Programa.
0

Art. 56 - Somente poderão ser aproveitados créditos e/ou disciplinas obtidos em programas stricto sensurecomendados pela CAPES, no caso de créditos obtidos no Brasil, a critério de cada Colegiado do Programa.
0

  • - O total de créditos aproveitados não poderá exceder 30% do total de créditos obrigatórios para a integralização do curso.
    0
  • - Somente poderão ser aproveitados os créditos obtidos há, no máximo, 3 (três) anos da data da solicitação de aproveitamento.
    0
  • - Disciplina de pós-graduação, cujo conteúdo programático não seja contemplado no rol de disciplinas do IFMG, poderá ser aproveitada mediante solicitação do professor orientador, aprovada pelo respectivo colegiado do programa.
    1
  • - No caso previsto no parágrafo anterior, a disciplina será registrada no histórico escolar com a sua denominação e carga horária originais e número de créditos convertido pela relação hora aula/crédito adotada no IFMG.
    0
  • - A critério de cada Colegiado do Programa, poderão ser aproveitados os créditos obtidos em disciplina cuja carga horária seja equivalente ou superior a 75% da disciplina a ser dispensada e o conteúdo programático seja compatível.
    0
  • - A critério de cada Colegiado do Programa, poderão ainda ser aproveitados os créditos de duas ou mais disciplinas com conteúdos programáticos equivalentes ao de uma disciplina do IFMG.
    0

 

CAPÍTULO XI
0

DA ORIENTAÇÃO
1

Art. 57 - Haverá, para cada estudante dos PPG, um(a) Orientador(a), designado(a) pelo Colegiado do Programa, após consulta ao corpo docente.
0

  • - O regulamento de cada PPG deve indicar a sistemática e os prazos para a designação do(a) Orientador(a).
    0
  • - É facultado a cada PPG estabelecer o sistema de mentoria anteriormente à designação do(a) Orientador(a).
    0
  • - A qualquer tempo, poderá ser autorizada pelo Colegiado do Programa a transferência do(a) estudante para outro(a) orientador(a).
    0
  • - Será permitido que haja um(a) coorientador(a), desde que aprovado pelo Colegiado do Programa.
    0

Art. 58 - Ao(À) orientador(a) compete:
0

  1. elaborar, juntamente com o orientado, plano de atividades deste;
    0
  2. acompanhar as atividades acadêmicas do seu orientado;
    0

III. registrar o projeto de pesquisa do orientando no SUAP;
0

III. orientar o estudante na escolha do tema de pesquisa, no preparo e na elaboração do trabalho final;
0

  1. encaminhar trabalho de conclusão de curso à secretaria do programa para as providências necessárias à defesa;
    1
  2. presidir a defesa de trabalho de conclusão de curso e de exame de qualificação;
    0
  3. exercer as demais funções inerentes às atividades de orientação.
    0

 

CAPÍTULO XII
0

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
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Art. 59 - O Exame de Qualificação objetiva verificar se o trabalho desenvolvido pelo(a) estudante possui qualidade suficiente para permitir o seu prosseguimento e para colaborar no processo de conclusão da pesquisa.
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Parágrafo único - O Exame de Qualificação é facultativo nos cursos de Mestrado e obrigatório nos cursos de Doutorado.
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Art. 60 - A regulamentação de todo o processo dos Exames de Qualificação ficará a cargo do Colegiado do Programa.
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CAPÍTULO XIII
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DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
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Art. 61 - O trabalho de pesquisa para a defesa deve ser apresentado escrito em português ou inglês, em um dos formatos:
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  1. Dissertação ou Tese, conforme normas do IFMG, com a produção do respectivo produto técnico devidamente documentado conforme normas da Capes;
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  2. Coletânea de artigos científicos (publicados em periódicos ou não), sendo que, em pelo menos um deles, seja apresentado o produto técnico originado da pesquisa;
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III. Demais produções acadêmicas, técnicas e tecnológicas, conforme correspondência com o documento da área do PPG na Capes.
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  • 1º - O PPG deverá apresentar os critérios de cumprimento dos incisos I, II e III no Regulamento do Programa, considerando, quando houver, os critérios da área de avaliação da CAPES.
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  • - O Regulamento Interno de cada PPG irá definir a abrangência e as modalidades possíveis de cada Produto Técnico em função de suas características e de suas áreas de atuação, de acordo com as normas da CAPES.
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Art. 62 - Para obtenção dos títulos de Mestre e Doutor, será exigida a defesa de trabalho de conclusão de curso, cuja modalidade será definida pelo Colegiado do Programa e que deve estar de acordo com o Manual de Normalização de Trabalhos Acadêmicos do IFMG.
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  • - O trabalho de conclusão de curso deverá basear-se em trabalho de pesquisa original que represente contribuição ao conhecimento técnico-científico do tema.
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  • - Os resultados de pesquisa originados dos trabalhos de mestrado ou de doutorado estão sujeitos às leis vigentes e às normas ou resoluções relativas à propriedade intelectual vigentes no IFMG.
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Art. 63 - O(A) orientador(a) deve escolher os membros da banca, submetê-los à aprovação pelo Colegiado do Programa para aprovação e efetuar os convites.
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Art. 64 – O trabalho de conclusão do curso será defendido perante uma banca formada por portadores do título de doutor, sob a presidência do orientador.
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  • - A banca de defesa do mestrado será designada com, no mínimo, 3 (três) membros titulares, incluindo o orientador, e 1 (um) suplente.
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  • - A banca de defesa do doutorado será designada com, no mínimo, 5 (cinco) membros titulares, incluindo o orientador, e 2 (dois) suplentes.
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  • - Dos membros titulares da banca de defesa do mestrado, pelo menos 1 (um) deverá ser externo ao IFMG.
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  • - Dos membros titulares da banca de defesa do doutorado, pelo menos 1 (um) membro deverá ser externo ao programa e 1 (um) membro deverá ser externo ao IFMG.
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  • - A presença do(a) eventual coorientador(a) não será computada nos quantitativos descritos nos parágrafos 1º a 4º.
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  • - Cabe ao(à) orientador(a) fixar o formato (presencial, a distância ou misto), a data, a hora e o local da defesa e informar aos membros da banca, ao(à) estudante, ao Colegiado do Programa, ao setor responsável pela Pós-Graduação do campus e à DPG.
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  • - Os membros da banca examinadora expressarão seu julgamento na apreciação do trabalho de conclusão do curso segundo critérios estabelecidos pelo Colegiado do Programa.
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  • - Será lavrada a ata da defesa contendo as informações pertinentes e o parecer final da banca examinadora, em modelo definido pela Secretaria do Programa.
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  • - Toda a documentação relativa à defesa deve ficar arquivada no Sistema Eletrônico de Informações.
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Art. 65 – Aprovado o trabalho de conclusão de curso, o(a) estudante deverá apresentar ao PPG a versão definitiva devidamente corrigida conforme o Manual de Normalização de Trabalhos Científicos do IFMG, de acordo com o fluxo para requisição de diplomas estabelecido pelo Colegiado do Programa.
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CAPÍTULO XIV
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DO TÍTULO ACADÊMICO
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Art. 66 – O título de mestre e/ou de doutor será conferido ao(à) estudante que atenda às exigências definidas no regulamento de cada PPG.
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Parágrafo único - As características do diploma, os critérios de segurança, as assinaturas, a possibilidade de diploma digital, os prazos e os fluxos para sua requisição serão disciplinados em Instrução Normativa.
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CAPÍTULO XV
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DA MATRÍCULA ESPECIAL EM DISCIPLINA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
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Art. 67 – Os PPG poderão aceitar, em cada período letivo, a matrícula especial de estudantes com interesse em cursar disciplinas dos programas sem visarem à obtenção de título.
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Art. 68 - O(A) candidato(a) deverá fazer o pedido de matrícula na disciplina isolada pretendida junto à secretaria do programa, de acordo com os prazos estipulados em Edital específico.
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Art. 69 - Para efetivação da matrícula especial, o(a) candidato deverá atender às mesmas exigências feitas aos estudantes dos programas de PPG.
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Art. 70 - Estudantes sob regime de matrícula especial poderão obter o número máximo de créditos definido em cada programa, se atenderem aos critérios definidos para aprovação na disciplina.
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Art. 71 - Atendendo ao pedido do estudante, o PPG emitirá declaração especificando o aproveitamento na(s) disciplina(s) cursadas.
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CAPÍTULO XVI
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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Art. 72 - Este regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho Superior, tendo seus efeitos práticos válidos a partir de 01/01/2022.
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Art. 73 - Os casos omissos serão resolvidos pela PRPPG, com recurso ao órgão colegiado superior competente.
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1Um comentário

  • 94a58160a6cd220675d9db7b935ac377?only path=false&size=50&d=mmJAIRO RODRIGUES SILVA
    25 de Julho de 2021, 23:12

    Solicitação de ajustes e complementação vinculadas a demandas dos docentes que atuam nos mestrados do IFMG

    Particularmente, entendo que todos os encargos docentes devem ser contabilizados. O IFMG precisa ter uma coerência nas definições dos encargos docentes para os programas de pós-graduação e a referida coerência deve ser anexada ao documento em elaboração. Além disso a regra a ser estabelecida deve ser aplicada de forma igualitária para todos os campi e todos os cursos de mestrado, bem como ser clara e ser respeitada pelas mais diversas áreas da instituição.
    Os docentes que atuam nos mestrados institucionais estão correndo o risco de serem penalizados por estarem a exercer mais essa função. Na minha área esta foi a proposta, que eu assumisse as aulas do mestrado além das aulas da minha área, algo sem lógica e desrespeitoso, estou a trabalhar na instituição e quero que meu trabalho seja respeitado e contabilizado.
    Não há nenhum apoio institucional, não há um apoio da referida pró reitoria, não há regras e normatização para que as aulas sejam computadas como qualquer outra aula dada na instituição, não tem logica não contabilizar as mesmas na área do docente, independente do campus que o docente atua e do campus sede do mestrado. A título de exemplo, eu não irei mais lecionar aulas no mestrado caso essas aulas deixem de ser contabilizadas. O trabalho junto ao mestrado é significativo e se é de interesse da instituição, se almejamos um mestrado de qualidade, as referidas aulas precisam ser contabilizadas.
    Se isso não ocorrer e não virar uma regra ficará difícil nossa atuação, pois não há nenhuma justificativa (a não ser o amor pelo curso de pós-graduação para a nossa permanência, pois com a contabilização das referidas aulas já vivemos sobrecarregados, se as mesmas deixarem de ser contabilizadas por falta de normatização e de apoio das instâncias superiores a tendência é que muitos professores deixem de lecionar as disciplinas e até venham a se desligar dos referidos programas).
    Gostaria de ver uma postura adequada dessa comissão com relação ao assunto e uma conversa com os docentes que atuam nos referidos mestrados.
    Fica alguns questionamentos: O que a instituição quer dos seus docentes com relação a atuação dos mesmos nos mestrados???? Qual a qualidade almejada??? Qual a participação desejada???? Qual o retorno esperado???? ETC.... A resposta dessas perguntas, se forem pautadas na excelência desejada por nos docentes encontra-se diretamente relacionada a contabilização das referidas aulas nas áreas.
    Trabalhamos com o maior prazer, mas queremos respeito e queremos que nosso serviço seja regulamentado e contabilizado, ninguém trabalha apenas “amor” e prazer, não tem explicação lógica para que eu venha a ser penalizado e ter que trabalhar 4 aulas a mais que os meus colegas porque estou a atuar em um mestrado da instituição... sem falar que não é só a aulas, tem orientação, trabalhos práticos, visitas técnicas, trabalhos de campo, inúmeras atividades vinculadas ao mestrado, logo o mínimo necessário é a contabilização das aulas nas áreas de cada docente em toda a instituição.
    Caso não haja essa preocupação conosco, provavelmente devo optar por sair do mestrado, não dá para pagar essa conta sozinho. Já conversei com outros professores e alguns já estão a cancelar as aulas e a tendência é que se não houver essa regulamentação poderá ocorrer a saída dos docentes de outros campi, talvez esse seja o objetivo da reitoria e seus representantes, espero que eu esteja enganado.
    Estou até a consultar um advogado particular sobre o assunto e ver quem deverá ser questionado judicialmente e responsabilizado por essa falta de regulamentação. É inadmissível a inércia e falta de atuação junto a demanda aqui apresentada. Vou solicitar para verificar também a questão vinculada ao exercício de atividades institucionais sem a devida contabilização, principalmente quando comparada as demais aulas, pois o trabalho é institucional e as aulas estão todas registradas e são de conhecimento coordenação dos mestrados e da direção da instituição.
    Aguardo uma resposta com relação aos meus questionamentos e espero interesse e presteza em adicionar a discussão e o tópico no documento que está sendo elaborado por vossas senhorias.
    Grande abraço e espero ter contribuído para manutenção da qualidade e dedicação docente junto aos mestrados da nossa instituição.
    Att.
    Prof. Dr. Jairo Rodrigues Silva