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Consulta pública RAD

1 de Setembro de 2021, 16:01 , por Consulta Publica Noosfero - 362362 comentários | 12 pessoas seguindo este artigo.
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https://suap.ifmg.edu.br/centralservicos/visualizar_solucoes/598/ 

RESOLUÇÃO Nº XX DE XX DE XX DE 2021

Dispõe sobre a aprovação das normas de registro da Atividade Acadêmica dos Docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFMG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 13/07/2016, Seção 1, Págs. 10, 11 e 12, e pelo Decreto de 16 de setembro de 2015, publicado no DOU de 17 de  setembro de 2015, Seção 2, página 01, e

 Considerando resultado da reunião do Conselho Superior de XX/XX/XXXX;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Regulamento para Normatização da Atividade Acadêmica dos Docentes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFMG.

Art. 2º Determinar que o Reitor do IFMG adote as providências cabíveis à aplicação da presente Resolução.

 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, XX de XX de 2021.

Professor KLÉBER GONÇALVES GLÓRIA

Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

CAPÍTULO I 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 Art. 1º Este Regulamento visa a normatizar a atividade acadêmica dos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais – IFMG, com base na Lei 11.892/2008, na Lei 12.772/2012, na Lei 8.112/1990, na Medida Provisória nº 431/2008, no Decreto n° 94.664/1987, no Decreto n° 5.773/2006 e na Portaria MEC nº 983/2020.

 CAPÍTULO II 

DOS OBJETIVOS

 Art. 2º A regulamentação das atividades docentes no IFMG tem os seguintes objetivos:

  1. Demonstrar a produtividade docente por meio do registro das atividades;
  2. Estimular e valorizar a produção acadêmica e as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
  3. Fornecer parâmetros para construção de indicadores acadêmicos que permitam assegurar a excelência da avaliação de cursos, projetos e programas do IFMG;
  4. Estabelecer referenciais que possibilitem equilibrar a distribuição dos encargos docentes nas diversas unidades do IFMG, respeitadas as suas especificidades;
  5. Fornecer subsídios à tomada de decisão em processos internos.
  6. Contribuir para a efetivação do perfil institucional previsto na Lei nº 11.892/2008.

 CAPÍTULO III

DO REGIME DE TRABALHO

 Art. 3º Os docentes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do IFMG estão submetidos a um dos seguintes regimes de trabalho:

  1. Tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho;
  2. Tempo integral de quarenta horas semanais de trabalho;
  3. Tempo integral de quarenta horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva (DE).

 Art. 4º A soma das atividades docentes totalizará a quantidade de horas previstas no seu respectivo regime de trabalho.

  • O lançamento das atividades não poderá ultrapassar o limite da carga horária de cada regime de trabalho. 
  • 2º O tempo destinado às atividades docentes será mensurado em horas (60 minutos).
  • 3º A mensuração das horas deve ser realizada conforme Tabela de Atividades, a ser emitida em Portaria do Reitor, com a lista de atividades e o limite total de horas a ser lançado em cada uma delas.
  • 4º As atividades serão declaradas em dois momentos em cada semestre, na construção de um plano de trabalho e, posteriormente, em um relatório. 

CAPÍTULO IV

DO PLANO INDIVIDUAL DE TRABALHO

 Art. 5º O Plano Individual de Trabalho (PIT) consiste no conjunto de atividades previamente atribuídas pelo campus e planejadas pelo docente para o semestre letivo.

 Parágrafo único. O PIT será elaborado a partir da Tabela de Atividades, emitida em Portaria do Reitor, podendo ser complementada por Portarias dos dirigentes máximos de cada unidade, nos termos deste regulamento.

 Art. 6º Na elaboração do PIT, cada docente deverá observar:

  1. As horas declaradas devem totalizar a carga horária de cada regime de trabalho.
  2. A correspondência entre as atividades atribuídas ou planejadas e a lista de atividades da Tabela de Atividades.
  3. O período de duração de cada atividade.
  4. A não inclusão de atividades remuneradas, que devem ser cumpridas fora do horário de trabalho, de acordo com a legislação e os regulamentos vigentes no IFMG.

 Parágrafo único. As atividades remuneradas advindas do pagamento de CDs, FGs, FCCs ou das bolsas de fomento de agências, fundações de apoio ou instituições reconhecidas, incluindo empresas ou organizações sociais conveniadas com o IFMG em projetos de PD&I, devem ser previstas no PIT dos docentes e computadas no Relatório de Atividades Docentes.

 CAPÍTULO V

DO RELATÓRIO INDIVIDUAL DE TRABALHO

 Art. 7º O Relatório Individual de Trabalho (RIT) consistirá de relato das atividades, previstas ou não no PIT, efetivamente realizadas pelo docente ao fim do semestre.

 Parágrafo único. O RIT será elaborado a partir da Tabela de Atividades, emitida em Portaria do Reitor, podendo ser complementada por Portarias dos dirigentes máximos de cada unidade, nos termos deste regulamento.

 Art. 8º Na elaboração do RIT, cada docente deverá observar:

  1. A correção da lista de atividades inicialmente declarada no PIT, nos casos de mudança ou não realização.
  2. A inclusão de outras atividades realizadas, mas não previstas no PIT.
  3. As horas declaradas devem totalizar a carga horária de cada regime de trabalho.

 CAPÍTULO VI

DO FLUXO PARA O RELATÓRIO DE ATIVIDADE DOCENTE

 Art. 9º O Relatório de Atividade Docente (RAD) é obtido com a aprovação do RIT nas instâncias competentes e consiste na lista de atividades realizadas.

 Art. 10 Caberá àgestão de cada unidade expedir comunicado com o cronograma para aentrega do PIT e do RIT.

 Art. 11 A obtenção do RAD de cada docente deverá obedecer ao seguinte fluxo, que deve ocorrer a cada semestre letivo:

  1. Preenchimento, pelo docente, do PIT no prazo estabelecido;
  2. Apresentação do PIT à área de lotação ou departamento em que o docente está vinculado;
  3. Reunião específica da área de lotação ou departamento, com registro em ata, para aprovação dos PITs, podendo haver recomendações de alteração, por decisão majoritária dos seus membros;
  4. Revisão do PIT, caso recomendado, e apresentação à área de lotação ou departamento para aprovação; 
  5. Preenchimento do RIT, no prazo estabelecido;
  6. Reunião específica da área de lotação ou departamento, com registro em ata, para aprovação dos RITs, podendo haver recomendações de alteração, por decisão majoritária dos seus membros;
  7. Revisão do RIT, caso recomendado, e apresentação a área de lotação ou departamento para aprovação;
  8. Publicação, pelo campus, em seu sítio oficial, dos PITs e RITs aprovados de cada docente.

 Art. 12 Para todos os efeitos, a declaração de informações no PIT e no RIT tem fé pública, dispensando a apresentação obrigatória de comprovantes.

Parágrafo único. Caso a chefia imediata, a área de lotação ou departamento do docenteou a direção do campus entenda ser necessário solicitar a documentação comprobatória, a mesma deverá ser apresentada pelo docente, observando o prazo mínimo de 15 dias e máximo de 20 dias.

 Art. 13 Na hipótese de divergência do docente à decisão dos órgãos colegiados, caberá recurso, em primeira instância, ao dirigente máximo doCampus e, em segunda instância, ao Reitor.

  • 1º Os recursos em primeira instância encaminhados ao dirigente máximo do campus, serão apreciados pelo Grupo de Trabalho Permanente Local da CPPD.
  • 2º Os recursos em segunda instância encaminhados ao Reitor, serão apreciados pela CPPD.
  • 3º A instrução do recurso deverá conter toda a documentação comprobatória do RIT, podendo ser solicitada, quando couber, para o PIT.

 

Art. 14 Todos os docentes do IFMG devem possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, como parte do registro obrigatório das atividades docentes.

Parágrafo único. As atividades Ensino, Pesquisa e Extensão declaradas  e aprovadas no RIT devem ser incluídas no Currículo Lattes até o fim do semestre subsequente da sua aprovação. 

 CAPÍTULO VII

DAS ATIVIDADES DE ENSINO

 Art. 15 As Atividades de Ensino são aquelas diretamente vinculadas aos cursos e programas ofertados pela instituição, em todos os níveis e modalidades de ensino (presencial e a distância) no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica, tais como:

  1. Aulas em disciplinas de cursos dos diversos níveis e modalidades da educação profissional, científica e tecnológica, regularmente ofertados pela instituição com efetiva participação de estudantes matriculados, inclusive a pesquisa e a extensão curricularizadas;
  2. Atividade de preparação, elaboração de material didático, manutenção e apoio ao ensino, atendimento e acompanhamento ao estudante, avaliação (preparação e correção) e participação em reuniões pedagógicas;
  3. Participação em programas e projetos de Ensino;
  4. Orientação de estudantes em atividades diversas: estágio profissional, monitores de disciplinas, tutores da educação a distância, orientação profissional, grupos de estudo, olimpíadas, concursos e atividades similares. 
  5. Atividades de mediação pedagógica de componentes curriculares à distância.
  1. Os componentes curriculares à distância podem integrar cursos a distância ou cursos presenciais, conforme legislação pertinente.
  2. Para a primeira oferta do componente curricular, o docente fará jus à carga horária de planejamento em período anterior à execução do respectivo componente curricular.
  3. Além do docente responsável pelo planejamento do componente curricular, a depender da quantidade de turmas ou discentes, outros docentes poderão exercer a atividade de mediação pedagógica e, para isso, farão jus à carga horária correspondente, conforme período de execução do componente curricular.
  4. No caso do planejamento e execução de componentes curriculares àdistância, outras funções, tais como design educacional, coordenação de polo, coordenação de trabalhos de conclusão de cursos, dentre outras, poderão ser contabilizadas como atividades docentes.

Art. 16 Para efeito de elaboração do Plano de Trabalho Docente serão consideradas atividades de ensino aquelas elencadas na Tabela de Atividades.

 Da Atribuição das Atividades Letivas

 Art. 17 A composição da carga horária de aulas deverá respeitar o limite fixado na Portaria MEC nº 983 de 18 de novembro de 2020 para cada regime de trabalho.

  • 1º. Para garantir a melhoria da qualidade do ensino, para cada hora de aula, o docente computará uma hora adicional para atendimento às atividades previstas no inciso II do Art.15 deste regulamento.
  • 2o. Para o caso de componentes curriculares não presenciais, a atividade de mediação pedagógica prevista no inciso V do Art.15 deverá computar carga horária equivalente à carga horária de aula da disciplina, garantidas as horas adicionais previstas no § 1º.

 Art. 18 Para atendimento e acompanhamento ao estudante, conforme disposto no Art. 15, inciso II, deste regulamento, os docentes deverão disponibilizar os horários e locais de atendimento extraclasse aos discentes, presencial ou não presencial,  de acordo com a determinação de cada campus.

 Art. 19 No caso de componentes curriculares com dois ou mais docentes responsáveis pela mesma turma, cada docente poderá computar a parcela da carga horária sob sua responsabilidade.

 Art. 20 A atribuição de componentes curriculares aos docentes deverá corresponder às seguintes definições, prioritariamente:

  1. áreas descritas no concurso público em que o docente foi aprovado;
  2. áreas/disciplinas específicas em que o docente se comprometeu a lecionar quando do processo de remoção ou redistribuição para o campus de lotação, relacionadas à sua área de concurso/percurso de formação-atuação. 
  3. áreas/disciplinas específicas em que o docente se comprometeu a lecionar quando do processo de aproveitamento de concurso, relacionadas à sua área de concurso/percurso de formação-atuação.

 Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos II e III o docente deverá assinar Termo de Compromisso, em modelo definido pela PROGEP.

 Art. 21 Não havendo possibilidade de atender ao disposto no Art. 20, o docente deverá planejar e submeter à apreciação da sua área de lotação ou departamento a oferta de cursos ou componentes curriculares, observando as seguintes alternativas: 

  1. Turmas extras, visando a minimizar os impactos na retenção dos estudantes;
  2. Disciplinas optativas;
  3. Cursos de Formação Inicial e Continuada.
  • 1º Ao estabelecer o calendário semestral, o setor de ensino do campuspoderá indicar ofertas prioritárias.
  • 2º A proposta deve ser aprovada pelo Colegiado ou Departamento/Área de lotação do docente.

 Art. 22 A critério da área/departamento de lotação do docente, o cumprimento da carga horária mínima, estabelecido noº Art. 17 poderá ser flexibilizado, permitindo a compensação no semestre imediatamente posterior.

 Parágrafo único. Para ocorrer a compensação mencionada no caput, a soma das aulas nos dois semestres deverá ser maior ou igual a duas vezes o estabelecido neste Regulamento.

 Art. 23 Os docentes em processo de capacitação, qualificação ou responsáveis por programas e projetos institucionais poderão ser dispensados da carga horária, total ou parcialmente, mediante portaria específica do Reitor ou dirigente máximo dos campi, conforme item 7.7 da Portaria MEC 983/2020.

  • 1º A dispensa parcial da carga horária fica condicionada a aprovação da área/departamento de lotação do docente e do setor de ensino do campus.
  • 2º Para os coordenadores de projetos de ensino, pesquisa e extensão a redução de carga horária será de até 4 horas semanais em relação ao mínimo previsto na Portaria do Ministério da Educação em epígrafe, por Portaria específica, aos docentes que atenderem às seguintes condições, não excluídas outras aplicações:
  1. Aprovação em edital interno de projetos de ensino, pesquisa ou extensão;
  2. Aprovação em edital externo de agências oficiais de fomento e fundações para projetos de ensino, pesquisa ou extensão;
  3. Aprovação em outros editais externos de projetos de ensino, pesquisa ou extensão, desde que haja prévia manifestação de apoio institucional ao projeto;
  • 3º A redução prevista no § 2º será oficializada em Portaria do dirigente máximo dos campi e será vigente pelos prazos acordados quando da aprovação da área/departamento de lotação. 
  • 4º Cabe ao reitor do IFMG emitir portaria com redução de carga horária com valor superior ao previsto no § 2º.

 Art. 24 Os docentes em cargo de Reitor, Pró-reitor, Diretor-geral e Diretor de campus avançado poderão ser dispensados das atividades de aula.

 Art. 25 A instituição poderá prever limites diferenciados de carga horária para os ocupantes dos demais cargos e funções comissionados conforme item 7.8.1 da Portaria MEC 983/2020.

  • 1º  Os docentes ocupantes de funções de Gestão de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração, segundo Tabela de Atividades, poderão ser dispensados, total ou parcialmente, das atividades de aula.
  • 2º A redução da carga horária prevista no § 1º fica sujeita à concordância da área/departamento de lotação do docente.

Dos Projetos de Ensino

 Art. 26 Entende-se por Projetos de Ensino as atividades letivas alternativas, complementares e/ou de aprofundamento, destinadas à comunidade discente da própria instituição, desenvolvidas em momentos distintos daqueles destinados à carga horária regular das disciplinas dos cursos e registrados conforme regulamentação da Pró-Reitoria de Ensino.

 CAPÍTULO VIII

DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO

 Art. 27 As atividades de Extensão constituem um processo educativo, cultural, político, social, científico, tecnológico e popular que promove a interação dialógica e transformadora entre a instituição e a comunidade externa, conforme a Política Institucional de Extensão.

 Art. 28 Para efeito de elaboração do Plano de Trabalho Docente serão consideradas atividades de Extensão aquelas elencadas na Tabela de Atividades.

 Art. 29 As atividades de Extensão deverão ser tratadas na forma de projetos e/ou ações curricularizadas.

 CAPÍTULO IX

DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E INOVAÇÃO

 Art. 30 As atividades de pesquisa e inovação consistem no trabalho criativo e sistemático, de natureza metodológica, teórica, teórico-prática, que visam à construção e ampliação do conjunto de conhecimentos, bem como contribuir para a produção e a divulgação de inovação, conforme a Política Institucional de Pesquisa e Inovação.

 Art. 31 Para efeito de elaboração do Plano de Trabalho Docente serão consideradas atividades de Pesquisa e Inovação, aquelas elencadas na Tabela de Atividades.

 Art. 32 As atividades de Pesquisa e Inovação deverão ser tratadas na forma de projetos e/ou ações curricularizadas.

 CAPÍTULO X

DAS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL

 Art. 33 As atividades de Gestão e Representação Institucional são aquelas de caráter continuado ou eventual, gratificadas ou não, providas ou validadas por ato administrativo do IFMG ou de órgão do governo federal.

  • 1o As Atividades de Gestão são aquelas inerentes ao planejamento, execução, avaliação e monitoramento de todas as ações que contribuem para o pleno funcionamento da instituição com vistas ao alcance dos objetivos e metas institucionais.
  • 2o As Atividades de Representação Institucional são aquelas de caráter representativo, de natureza permanente ou eventual.
  • 3o As nomeações para ações de representação em órgãos externos ao IFMG ou ao governo federal devem ser validadas por Portaria do dirigente máximo do campus, por solicitação do docente.

 Art. 34 Para efeito de elaboração do Plano de Trabalho Docente serão consideradas atividades de gestão e representação institucional, aquelas elencadas na Tabela de Atividades.

Art. 35 Aos coordenadores de curso deverão ser atribuídas, para as atividades de aula, preferencialmente, até 8 (oito) horas ou 10 aulas semanais, à deliberação da área/departamento de lotação do docente em redistribuir os seus encargos docentes.

 Art. 36 Aos docentes que atuam como chefe de departamento, chefe de área acadêmica, presidente de área, entre outros similares, deverão ser atribuídas, para as atividades de aula, preferencialmente, até 8 (oito) horas ou 10 aulas semanais, sujeita à deliberação da área/departamento de lotação do docente em redistribuir os seus encargos docentes.

CAPÍTULO XI

 DA DISTRIBUIÇÃO DAS HORAS NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

 Art. 37 Na elaboração do seu Plano Individual de Trabalho, o docente deverá considerar os seguintes parâmetros para distribuição das horas:

  1. Mínimo de horas para as atividades de regência de aulas previstas neste documento, somadas a uma hora adicional para cada hora de aula.
  2. Considerados os limites de cada regime de trabalho, que pelo menos metade das horas restantes preferencialmente sejam destinadasàs atividades de Pesquisa e/ou Inovação e/ou
  3. Extensão e/ou Projetos de Ensino incluindo as “atividades comuns aos Ensino, Pesquisa e Extensão” previstas na Tabela de Atividades.

 Parágrafoúnico Os docentes nomeados para qualquer função, presentes ou não no organograma das unidades, ficam dispensados de cumprir o disposto no inciso II.

 Art. 38 As atividades a serem declaradas devem corresponder àquelas listadas na Tabela de Atividades, nos níveis de “Grupo” e “Ação”.

 Parágrafo único. Aos campi do IFMG é facultado ampliar a lista de atividades da Tabela de Atividades no nível de “Ação”, mediante Resolução do Conselho Acadêmico do campus, visando atender as especificidades locais de atuação docente.

 Art. 39 As atividades de Pesquisa e Extensão e os projetos de Ensino declarados pelos docentes devem ser vinculados a um edital de seleção, seja interno ou externo.

  • 1oOs campi do IFMG e, alternativamente, as Pró-Reitorias de Ensino, Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação e Extensão devem manter editais de fluxo contínuo para registro de projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão não contemplados em outros editais.
  • 2o A declaração de editais externos só é válida para inclusão no RIT quando ocorrer com anuência institucional, por meio de declaração do dirigente máximo do campus, Pró-reitor ou do Reitor.
  • 3oOs projetos de P,D&I realizados em atividades de parceria podem utilizar o instrumento de convênio em substituição ao edital.
  • 4o Os coordenadores de projetos registrados no SUAP devem manter atualizado o registro de cumprimento das metas, como forma de comprovação da realização das atividades declaradas no RIT.

 Art.40O lançamento de horas dedicadas a atividades externas ao IFMG, para ser considerado como atividade docente vinculada ao exercício do cargo, deve ser autorizado pelo Reitor.

CAPÍTULO XII

DO REGISTRO DE FREQUÊNCIA DAS ATIVIDADES DOCENTES

Art. 41O acompanhamento das atividades de aulas em disciplinas de cursos dos diversos níveis e modalidades da educação básica e da educação profissional, científica e tecnológica, ofertados pela instituição com efetiva participação de alunos matriculados deverá ser, obrigatoriamente, por meio de registro eletrônico de frequência.

 Art. 42 O registro eletrônico de frequência deve ocorrer nas seguintes situações:

  1. Registro de aulas presenciais ministradas nas dependências do campus para estudantes matriculados em cursos do IFMG.
  2. Registro do horário de atendimento aos estudantes, conforme previsto no Art. 15 de forma presencial no campus.

 Art. 43 As demais atividades docentes dispensam o registro eletrônico de frequência e devem ser declaradas no RIT a cada semestre.

CAPÍTULO XIII

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 Art. 44 O cumprimento da carga horária mínima de aulas previstas no Art. 17 deve ser aplicado nos semestres letivos que iniciarão após 31/01/2022.

 Art. 45 A sistemática prevista nesta resolução só poderá ser realizada após a implementação do sistema eletrônico no SUAP.

 Art. 46 Os termos indicados nesta Resolução poderão ser revistos, por ato do CONSUP,  em casos de excepcionalidade ou motivos de força maior. 

 Art. 47 As Portarias emitidas no âmbito do IFMG que façam a nomeação de docentes para quaisquer funções devem apresentar a carga horária semanal de dedicação à atividade.

 Art.48 Quaisquer Portarias no âmbito do IFMG que façam nomeação de docente para atividades (comitês, comissões, fiscalização, etc.), além das funções, devem, preferencialmente, indicar o prazo de duração dos trabalhos e a carga horária de dedicação, total ou semanal.

 Art. 49 As unidades do IFMG devem adequar os processos internos ao que está estabelecido nesta resolução no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de sua publicação.

 Art. 50 Fica revogada a Resolução CONSUP/IFMG nº 56 de 01 de dezembro de 2017.

 Art. 51 Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO

TABELA DE ATIVIDADES 

 

1 Regência (sala de aula). -

2 Preparação, avaliação, gestão do diário de turma, atendimento aos estudantes, participação em conselhos de classe, outras reuniões -

3 Coordenar Projeto de Ensino com fomento - 16,00 hora(s) por semana

4 Coordenar Projeto de Ensino sem fomento - 12,00 hora(s) por semana

5 Atuar como membro de equipe em Projeto de Ensino com fomento - 8,00 hora(s) por semana

6 Atuar como membro de equipe em Projeto de Ensino sem fomento - 6,00 hora(s) por semana

7 Orientação de estudantes em trabalho de conclusão de curso de graduação e técnico - 2,00 hora(s) por semana

8 Coorientação de estudantes em trabalho de conclusão de curso de graduação e técnico - 1,00 hora(s) por semana

9 Orientação de estudantes em trabalho de conclusão de especialização - 3,00 hora(s) por semana

10 Coorientação de estudantes em trabalho de conclusão de especialização - 1,50 hora(s) por semana

11 Orientação de estudantes em trabalho de conclusão de mestrado - 4,00 hora(s) por semana

12 Coorientação de estudantes em trabalho de conclusão de mestrado - 2,00 hora(s) por semana

13 Orientação de estudantes em trabalho de conclusão de doutorado - 5,00 hora(s) por semana

14 Coorientação de estudantes em trabalho de conclusão de doutorado - 2,50 hora(s) por semana

15 Orientação de estágio profissional - 1,00 hora(s) por semana

16 Orientação de monitores de disciplinas - 1,00 hora(s) por semana

17 Tutoria EaD para disciplinas: Mediação pedagógica (aulas) em cursos EaD - hora(s) por semana

18 Orientação de estudantes em projetos integradores - 1,50 hora(s) por semana

19 Orientar grupo de estudo - 2,00 hora(s) por semana

20 Orientar estudantes para participação em concursos e olimpíadas de conhecimento - 2,00 hora(s) por semana

21 Elaboração de material didático para a primeira oferta de disciplina EaD (lançar a carga horária total da disciplina) - hora(s) por semana

22 Elaboração de Cadernos Didáticos, Manuais de aulas práticas, Roteiros Didáticos e similares para a primeira oferta de componentes curriculares, destinado a integrar a bibliografia da disciplina e ser depositada na Biblioteca do Campus. - hora(s) por semana

23 Participação em banca avaliadora de Estágio - 0,50 hora(s) por semana

24 Participação em banca avaliadora de Projeto Integrador - 0,50 hora(s) por semana

25 Participação em banca avaliadora de Trabalho de Conclusão de curso de Graduação e técnico - 1,00 hora(s) por semana

26 Participação em banca avaliadora de Trabalho de Conclusão de curso de especialização - 1,00 hora(s) por semana

27 Participação em banca avaliadora de Trabalho de qualificação de curso de mestrado - 1,25 hora(s) por semana

28 Participação em banca avaliadora de Trabalho de qualificação de curso de doutorado - 1,50 hora(s) por semana

29 Participação em banca avaliadora de Trabalho de Conclusão de curso de mestrado - 1,25 hora(s) por semana

30 Participação em banca avaliadora de Trabalho de Conclusão de curso de doutorado - 1,50 hora(s) por semana

31 Coordenar Programa de Extensão - 12,00 hora(s) por semana

32 Coordenar Projeto de Extensão com fomento - 16,00 hora(s) por semana

33 Coordenar Projeto de Extensão sem fomento - 12,00 hora(s) por semana

34 Atuar como membro de equipe em Projeto de Extensão com fomento - 8,00 hora(s) por semana

35 Atuar como membro de equipe em Projeto de Extensão sem fomento - 6,00 hora(s) por semana

36 Orientação de Empresa Junior - 2,00 hora(s) por semana

37 Coordenar Projeto de Pesquisa e Inovação com fomento - 16,00 hora(s) por semana

38 Coordenar Projeto de Pesquisa e Inovação sem fomento - 12,00 hora(s) por semana

39 Submissão de Projeto (não poderá acumular com projeto) - 2,00 hora(s) por semana

40 Atuar como membro de equipe em Projeto de Pesquisa e Inovação com fomento - 8,00 hora(s) por semana

41 Atuar como membro de equipe em Projeto de Pesquisa e Inovação sem fomento - 6,00 hora(s) por semana

42 Coordenar Grupos de Pesquisa registrado no DGP e certificado pelo IFMG - 2,00 hora(s) por semana

43 Coordenação da Incubadora de Empresas - 12,00 hora(s) por semana

44 Orientar pré-incubadoras e incubadores de empresa - 5,00 hora(s) por semana

45 Coordenar comissão organizadora de evento - 6,00 hora(s) por semana

46 Participar de comissão organizadora de evento - 5,00 hora(s) por semana

47 Participar de equipe de apoio de evento - 4,00 hora(s) por semana

48 Participação em Eventos como debatedor, mediador, palestrante, ofertante de minicurso ou oficinas. - 1,00 hora(s) por semana

49 Participação em visitas técnicas e trabalhos de campo - 1,00 hora(s) por semana

50 Acompanhar estudantes em eventos científicos, esportivos, olimpíadas, culturais, dentre outros. - 0,50 hora(s) por semana

51 Participar como membro de comitê editorial de revistas científicas indexadas - 1,00 hora(s) por semana

52 Participar como membro de comitê editorial em Editoras - 1,00 hora(s) por semana

53 Avaliador e Parecerista ad-hoc de projetos, trabalhos científicos e artigos científicos. - 1,00 hora(s) por semana

54 Parecerista ad hoc de instituições públicas ou privadas em: projetos de curso, seleção de profissionais, propostas técnicas, relatórios, etc. - 1,00 hora(s) por semana

55 Participação como membro de banca de professor titular - 1,50 hora(s) por semana

56 Avaliador ad-hoc do Ministério da Educação em avaliação de cursos de Graduação e Pós-Graduação Strictu Sensu - 3,00 hora(s) por semana

57 Avaliador ad-hoc do Ministério da Educação em Credenciamento e Recredenciamento Institucional - 4,00 hora(s) por semana

58 Registro de propriedade intelectual de inventos e demais produtos originado em projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão. - 5,00 hora(s) por semana

59 Publicação de livro técnico e científico com ISBN e em temática relacionada a atuação como docente no IFMG. - 10,00 hora(s) por semana

60 Organização de Livro - 10,00 hora(s) por semana

61 Tradução de Livro - 10,00 hora(s) por semana

62 Revisão linguística e de estilo de livros - 10,00 hora(s) por semana

63 Publicação de capítulo de livro - 10,00 hora(s) por semana

64 Submissão de artigo (não aceito) para periódico - 1,00 hora(s) por semana

65 Publicação de manual técnico e/ou didático e relatório técnico. - 10,00 hora(s) por semana

66 Publicação de artigo em Revista - 10,00 hora(s) por semana

67 Publicação de artigo completo em Evento - 6,00 hora(s) por semana

68 Publicação de Resumos Expandidos ou Relatos de Experiência. - 3,00 hora(s) por semana

69 Escrita de textos jornalisticos, artísticos, de opinião ou divulgação científica em jornais e revistas e participação em programas de TV, rádio e outras mídias - 1,00 hora(s) por semana

70 Afastamento Parcial para capacitação - hora(s) por semana

71 Gestão de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - Nível 1 - 40,00 hora(s) por semana

72 Gestão de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - Nível 2 - 40,00 hora(s) por semana

73 Gestão de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - Nível 3 - 40,00 hora(s) por semana

74 Gestão de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - Nível 4 - 20,00 hora(s) por semana

75 Coordenação de Curso - 20,00 hora(s) por semana

76 Chefe de Departamento/Área - 20,00 hora(s) por semana

77 Gestão do Ambiente Virtual de Aprendizagem (16h) - 16,00 hora(s) por semana

78 Outras Coordenações e Representações não listadas. - 12,00 hora(s) por semana

79 Presidência ou coordenação em comissões, conselhos, grupos de trabalho e demais órgãos colegiados do IFMG com nomeação por Portaria. - hora(s) por semana

80 Participação como titular em comissões, conselhos, grupos de trabalho e demais órgãos colegiados do IFMG com nomeação por Portaria - hora(s) por semana

81 Presidente da CPPD - 4,00 hora(s) por semana

82 Presidente do grupo de trabalho local da CPPD - 3,00 hora(s) por semana

83 Participação em grupo trabalho local da CPPD - 2,00 hora(s) por semana

84 Participação em NDE - 2,00 hora(s) por semana

85 Participação em Colegiado de Curso - 2,00 hora(s) por semana

86 Participação em CPA - 3,00 hora(s) por semana

87 Presidência ou coordenação em comissões, conselhos, grupos de trabalho e demais órgãos colegiados externos ao IFMG com nomeação por Ato Administrativo - 3,00 hora(s) por semana

88 Participação como titular em comissões, conselhos, grupos de trabalho e demais órgãos colegiados externos ao IFMG com nomeação por Ato Administrativo - 2,00 hora(s) por semana

89 Participação como suplente em comissões, conselhos, grupos de trabalho e demais órgãos colegiados (interno ou externo) - hora(s) por semana

90 Participação em banca avaliadora de processos públicos (concursos de professor efetivo/visitante/substituto, etc.) - 0,25 hora(s) por semana

91 Atuação individual, por meio de nomeação, em ações de gestão (Fiscal de contrato, Fiscal de obras, etc.) - hora(s) por semana

92 Atuação individual, como substituto, por meio de nomeação, em ações de gestão (Fiscal de contrato, Fiscal de obras, etc.) - hora(s) por semana

93 Preenchimento do PIT - 0,25 hora(s) por semana

94 Preenchimento do RIT - 0,25 hora(s) por semana

95 Preenchimento do Currículo Lattes - 0,25 hora(s) por semana

 


1010 comentários

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  • 5a2fdae59f908f5bde4cf6ab698d121a?only path=false&size=50&d=mmADRIANO OLIMPIO TONELLI
    13 de Setembro de 2021, 18:28

     

    Teste


  • Img 20170630 155409761 minorGuilherme da Silva Lima
    15 de Setembro de 2021, 17:26

    Visão geral sobre a "Nova RAD"

    A revisão da Regulamentação da Atividade Docente (RAD) que teve como motivador a portaria Nº 983 de 18 de novembro de 2020 do MEC traz insegurança jurídica para os servidores docentes, como apontei em diversos incisos da resolução. A insegurança jurídica trazida não diz respeito a portaria do MEC, mas sim em modificações que o próprio IFMG está fazendo em sua Regulamentação da Atividade Docente. Um exemplo disso é a proibição de indicar uma pontuação maior que a referente ao regime de trabalho do servidor em seus RIT e PIT. O servidor não pode fazer atividades acima da pontuação, artigo 4, mas também não pode impor resistência injustificada a execução de serviços (lei 8.112). Ou está com a pontuação no valor correspondente ao regime de trabalho é justificativa para não realizar mais nenhuma atividade além das já indicada no PIT? Se sim, isso deve ficar explicito no texto para trazer segurança jurídica.
    A planilha de pontuações desconhecer a diferença entre a realização de diversos trabalhos, como a diferença entre publicações de artigos em revista com diferentes qualis. Além disso, deixa em aberto estipular um valor mínimo de carga horária que deve ser atribuído a participação em comissão.
    A "nova RAD" não é simplesmente uma adequação à portaria do MEC, mas sim um retrocesso administrativo e para carreira docente.


  • 330ae3de3e89616a423b04cd7b298807?only path=false&size=50&d=mmMarcos Roberto Ribeiro
    17 de Setembro de 2021, 16:55

    Visão geral dobre a nova RAD

    Minhas principais sugestões são as seguintes:
    """
    Art. 4o A soma das atividades docentes totalizará a quantidade de horas previstas no seu respectivo regime de trabalho.
    §1o O lançamento das atividades não poderá ultrapassar o limite da carga horária de cada regime de trabalho.
    """
    O docente deve cumprir no mínimo 40 horas, mas não deve haver limite máximo. Senão, diversas atividades ficarão comprometidas e não haverá como medir a produtividade dos professores.

    """
    Art. 17 A composição da carga horária de aulas deverá respeitar o limite fixado na Portaria MEC no 983 de 18 de novembro de 2020 para cada regime de trabalho.
    """
    A portaria possui os seguintes items:
    7.3. Para cada hora de aula prevista item 7.2, o regulamento da instituição poderá prever hora adicional para as atividades da alínea "b" do item 3.
    7.5. A carga horária realizada com atividade de mediação pedagógica computará para as cargas horárias, mínimas e máximas, previstas no item 7.2.
    Portanto, a "Nova RAD" deveria já estabelecer uma porcentagem de horas para esses itens. Para que o mínimo de horas pudesse ser mantido em 12 ou até menos para que os docentes possam se dedicar às atividades de pesquisa e extensão.

    """
    Art. 41 O acompanhamento das atividades de aulas em disciplinas de cursos dos diversos níveis e modalidades da educação básica e da educação profissional, científica e tecnológica, ofertados pela instituição com efetiva participação de alunos matriculados deverá ser, obrigatoriamente, por meio de registro eletrônico de frequência.
    Art. 42 O registro eletrônico de frequência deve ocorrer nas seguintes situações:
    I. Registro de aulas presenciais ministradas nas dependências do campus para estudantes matriculados em cursos do IFMG.
    II.Registro do horário de atendimento aos estudantes, conforme previsto no Art. 15 de forma presencial no campus.
    """
    O registro eletrônico deve ser apenas para as aulas e deve consistir apenas no lançamento da frequência dos alunos no diário eletrônico.

    """
    Tabela de Atividades
    """
    Essa tabela tem que ser toda revista. Não deveria ter carga horária máxima. Deveria ter a quantidade de horas a ser considerada por cada atividade.


    • 4566491d5a3659d7e5824928fb75b470?only path=false&size=50&d=mmRonan Dare Tocafundo
      29 de Setembro de 2021, 19:08

       

      Apenas a título de esclarecimento, a portaria 17/2016 fixava o mínimo de 10 horas de aulas e não 12 horas; tendo o máximo de 20 horas de aulas. A 983/2020 revogou a 17/2016, fixou o mínimo de 14 horas e não tem máximo.


  • A0fada51b05b68bf8e54d0e7d2cba145?only path=false&size=50&d=mmJoão Henrique Rodrigues
    17 de Setembro de 2021, 19:01

    Parabéns pela melhora da tabela PIT/RIT

    Gostaria de parabenizar a evolução da tabela PIT/RIT.
    Várias incompatibilidades de horas semanais da antiga tabela foram melhoradas e corrigidas nesta nova, e o acréscimo da coluna de carga horária semestral deixou mais claro o porquê de algumas CH's semanais.
    Também achei interessante ter colocado algumas das atividades que os docentes sempre fazem semestralmente, mas nunca foram contabilizadas (como preencher pit/rit e lattes).
    Sobre este último tema, sugiro acrescentar a atividade "Leitura e manifestação em informes institucionais, e a participação de reuniões - 4 hora(s) por semana".
    Algumas reuniões, por exemplo, são feita por convocações, de participação obrigatória; outras necessitam da participação para a tomada de decisões ou receber instruções.
    A caso de exemplo, posso citar as reuniões departamentais para deliberações, convocação da Diretoria de Ensino ou de coordenadores para receber orientações ou fazer averiguações (principalmente no Ensino Médio, como reunião de pais e reunião dos professores), etc.
    A leitura e a manifestação de informes contabiliza várias atividades que são feitas no computador, como, por exemplo, participar desta importante consulta e outras realizadas na própria instituição, leitura de novas portarias, e ler e responder e-mails.


  • 5a2fdae59f908f5bde4cf6ab698d121a?only path=false&size=50&d=mmADRIANO OLIMPIO TONELLI
    20 de Setembro de 2021, 14:37

     

    Teste


  • Fb188b1c18c67d5ce275b563e2e9528d?only path=false&size=50&d=mmArtur Difini Accioly
    27 de Setembro de 2021, 23:08

    Sugestões para Tabela PIT/RIT

    A tabela está aberta para consulta, mas como podemos emitir opinião sobre os itens e carga horária equivalente listada lá? Por exemplo, a carga horária semestral para banca de concurso é de apenas 5h, incompatível com a maioria dos concursos. Considero que o item Ministrar Aulas tem o tempo subestimado, especialmente no quesito preparação, avaliação, participação em conselhos de classe, reuniões, etc. Também a nova CPLAD não está listada de maneira específica na tabela, ao contrário da CPA, sendo que ela toma muito tempo dos seus membros. Seria importante abrir a tabela também para sugestões da comunidade acadêmica.


  • 8e0329136f638a06fc379ea2615c811a?only path=false&size=50&d=mmAndre Klen
    29 de Setembro de 2021, 19:30

    Sugestões

    1- Pontuação para participação sindical.
    2- Pagamento de horas extras para professores que excederem a carga horária.
    3- Pontuação para os docentes que praticam atividades que colaboram para o bem estar e manutenção da saúde do servidor.
    4- Pontuação para os docentes que frequentam cursos de línguas.
    5- Pontuação para os docentes que frequentam cursos que auxiliam na formação do mesmo.
    6- Fim do ponto eletrônico.
    7- Mensuração das horas aulas docente conforme a hora aula de cada campus.


  • A8b112cdb35baef781bf34450462c1ae?only path=false&size=50&d=mmAlice Yoko Horikawa
    30 de Setembro de 2021, 1:11

    Regime de Trabalho não é, no contexto docente, Jornada de Trabalho

    A proposta da RAD aqui apresentada comete um equívoco fundamental entre Regime de Trabalho e Jornada de Trabalho. A primeira permite flexibilizações a serem pautadas pelas demandas existentes no campus. A jornada é pautada por rigores que não necessariamente atendem às urgências do campus. Se a regra rigorosamente estabelecida não puder ser cumprida, a tendência é buscar outros campi para atender a eles. Não podemos aceitar esse risco


  • 75df6e48a09c81fb2948f44afadb25d5?only path=false&size=50&d=mmCaroline Delpupo Souza
    30 de Setembro de 2021, 3:11

    Visão sobre a nova RAD à partir de um curso de Mestrado Profissional na iminência de abrir

    Venho externar grande preocupação em relação aos rumos que a RAD tomou. Deixamos de ter uma eficiente métrica do desempenho docente que esta sendo substituída por mais um item burocrático que parece ter fim em si mesmo. Esta resolução põe no lugar um instrumento que sequer se presta ao registro das atividades desenvolvidas pelo docente, haja vista que o que ultrapassar as 40 horas semanais deve ser sumariamente suprimido. Significa dizer que até podemos desempenhar as tais atividades relacionadas ao tripé da educação tecnológica brasileira, por outro lado, não podemos registrar. Nosso instituto propõe que realizemos tais atividades às sombras - como se fossem ilegais. Vale ressaltar que a sobrecarga de trabalho que enfrentamos hoje deriva sobretudo de um sistema de gestão que terceiriza as atribuições naturais de servidores que ocupam cargos de confiança para toda a sua comunidade. Se utiliza para isso, narrativas de transparência e democracia, quando, por outro lado, as decisões realmente importante continuam sendo tomadas à reveria de sua comunidade. Vejo um abismo entre este documento e nosso cotidiano de trabalho. Ele pouco revela nossas principais demandas de amadurecimento institucional. Destaco, respeitosamente, que houve gigantesca inércia da comissão no compromisso em melhorarmos nossos processos. Por mais que tenhamos uma portaria ministerial para seguir, não houve qualquer avanço no sentido de atacarmos nossas verdadeiras lacunas. Teremos que suprimir atividades no documento oficial de registro de atividade. Para dizer o mínimo, isso parece uma aberração jurídica. A despeito de todas as falhas, perdemos, em paralelo, nossa mais eficiente ferramenta de aferição de desempenho. Os itens da planilha não contemplam os produtos técnicos como deveria, mesmo sendo uma das nossas vocações. Como pretendemos ser uma instituição de excelência se não medimos desempenho? Como queremos que nossos servidores sejam instados à desenvolver atividades plurais e complexas de elas sequer poderão ser registradas? De fato, começo a pensar que o problema não é a RAD, não é suprimir atividades, não é homogeneizar um quadro tão diverso, começo a entender é que estamos a andar para trás. Todo este alvoroço em torno de um documento que só no faz regredir é sintomático de uma instituição que nos suga as energias em tarefas simplórias e nos quer preenchedores de planilhas, mais que executores de atividades realmente relevantes.


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